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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 289, DE 24 DE MARÇO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 0600040-73, de 10/3/2020, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito ALESSANDRO HOFMANN TEIXEIRA MENDES para exercer a função de Juiz Eleitoral da 3ª ZE, com sede no Município de Porto Nacional-TO, e o Juiz de Direito ADRIANO GOMES DE MELO OLIVEIRA como substituto, nas faltas e impedimentos do titular, para o biênio compreendido entre 18/5/2020 a 18/5/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 24 de março de 2020.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 054, de 26.3.2020, p.29-30.