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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 313, DE 13 DE ABRIL DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI 0005572-24.2020.6.27.8004, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MAGNA REGINA RODRIGUES OLINTO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para exercer, a contar de 8/4/2020, a função comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 4ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Colinas do Tocantins-TO, ficando dispensada da função que exerce.

Art.. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER

Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 72, de 15.4.2020, p. 41.