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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 32, DE 21 DE JANEIRO DE 2020

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR VANDRÉ MARQUES E SILVA, JUIZ ELEITORAL DA 26ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a Decisão nº 55 / 2020 - PRES (evento 1224827), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, Desembargador Eurípedes do Carmo Lamounier, proferida no SEI nº 0000349-24.2020.6.27.8026, que autorizou a mudança do horário de atendimento da 26ª Zona Eleitoral, com sede em Ponte Alta do Tocantins/TO;

CONSIDERANDO que a adequação do horário visa propiciar melhor atendimento aos usuários da Justiça Eleitoral.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar que, o horário de expediente do Cartório Eleitoral da 26ª Zona Eleitoral do Tocantins será de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, a partir do dia 03/02/2020.

Parágrafo único. No período eleitoral, bem como durante o recesso judiciário, o horário de funcionamento do Cartório Eleitoral será o determinado pelas normas do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - TRE/TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Ponte Alta do Tocantins, 21 de janeiro de 2020.

VANDRE MARQUES E SILVA
Juiz Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 013, de 23.1.2020, p. 8.