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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 341, DE 7 DE MAIO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e, o disposto no art. 20, inciso XXII, do Regimento Interno deste Tribunal,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o disposto nas Instruções Normativas nºs 8/2019 e 3/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 28ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000563- 93.2020.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito MARCO ANTÔNIO SILVA CASTRO para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 28ª ZE, com sede no município de Miranorte-TO, no período de 1º a 30/4/2020, em razão de não haver juiz titular designado pelo TJ/TO para a Comarca de Miranorte.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 07 de maio de 2020.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 081, de 11.5.2020, p.17.