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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 372, DE 1 DE JUNHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 0600103-98.2020.6.27.0000, de 29/5/2020, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito BALDUR ROCHA GIOVANNINI para exercer a função de Juiz Eleitoral da 25ª ZE, com sede no Município de Dianópolis-TO, para o biênio 2020/2022, compreendido entre 29/5/2020 a 29/5/2022, nos termos do §3º, do art. 132, do Código Civil e art. 224 do Código de Processo Civil.

Art. 2º Revogar a Portaria TRE/TO nº 281, de 19/6/2018, que designa o Juiz de Direito JOSSANNER NERY NOGUEIRA LUNA, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 25ª ZE, em Dianópolis-TO.

Art. 3º Revogar a Portaria TRE/TO nº 146, de 7/2/2020, que designa o Juiz de Direito BALDUR ROCHA GIOVANNINI para exercer a função de Juiz Eleitoral Substituto, da 25ª ZE, em Dianópolis-TO.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 01 de junho de 2020.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 099, de 5.6.2020, p.51.