PORTARIA Nº 390, DE 9 DE JUNHO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, X, da Resolução nº 116/07 (Regulamento da Secretaria), e, considerando o contido no SEI nº 0011037- 60.2019.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão, para, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder à avaliação e demais procedimentos com vistas ao desfazimento dos bens discriminados no Memorando 803/2020, constante dos eventos 1166083 e 1166093, SEI nº 0011037- 60.2019.6.27.8000.

Art. 2º Designar os servidores WAGNER PEREIRA NOGUEIRA, MARIA JOSÉ BRITO CASTRO e ROSANE RODRIGUES FARIAS, para, sem prejuízo de suas atribuições e sob a coordenação do primeiro, comporem a Comissão.

Parágrafo único. As substituições do Presidente da Comissão, nas ausências e impedimentos legais, serão realizadas observando a ordem sequencial das designações.

Art. 3º Designar como suplentes da Comissão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA e JOSÉ ALBERTO MONTELO MOURA.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 09 de junho de 2020.

FRANCISCO ALVES CARDOSO FILHO
Diretor-Geral