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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 397, DE 10 DE JUNHO DE 2020

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA Nº 397/2020 PRES/DG O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, X, da Resolução TRE-TO nº 116/2007 (Regulamento da Secretaria), e considerando o disposto no art. 15, §8º, da Lei nº 8.666/93 c/c Contrato nº 20/2020, bem como o contido no SEI 0012576-61.2019.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão para proceder ao recebimento dos equipamentos discriminados no objeto do Contrato nº 20/2019 (evento 1349359).

Art. 2º Designar os servidores FÉLIX VALOIS PEREIRA DA SILVA, MARCOS CÉSAR DOS SANTOS FARIAS e FRANCISCO ALMEIDA BARBOSA, para, sem prejuízo de suas atribuições e sob a coordenação do primeiro, comporem a referida Comissão.

Art. 3º Designar como suplente da Comissão, sem prejuízo de suas atribuições, a servidora ISABELA MARTINS RAPOSO.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Palmas, 15 de junho de 2020

FRANCISCO ALVES CARDOSO FILHO

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 106, de 17.6.2020, p.20-21.