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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 41, DE 23 DE JANEIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, RESOLVE:

Art. 1.º Designar os servidores JADER BATISTA GONÇALVES, FÉLIX VALOIS PEREIRA DA SILVA, BENEDITO PALHETA DOS SANTOS e MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA MELLO, para expedirem, isoladamente, o formulário de autorização para emissão de certificados digitais Cert-JUS Institucional aos Magistrados e servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, bem como de autorização para emissão dos certificados digitais Cert-JUS Equipamento Servidor, com efeitos a partir de 22 de Janeiro de 2020.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER
Presidente

Palmas, 23 de janeiro de 2020.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 015, de 27.1.2020, p. 6-7.