brasão

Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 417, DE 25 DE JUNHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20, XIV, do Regimento Interno (Resolução TRE-TO nº 282/2012) e pelo parágrafo único do art. 1º da Resolução TRE-TO nº 463/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz Membro JOSÉ MÁRCIO DA SILVEIRA E SILVA (representante do 2º grau), os magistrados MANUEL DE FARIAS REIS NETO (representante do 1º grau) e JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (representante da ASMETO), o inspetor de segurança judiciária MARCOS LEÔNCIO e o agente de segurança ANANIAS DE JESUS RENOVATO (representante da área de segurança do Tribunal), para comporem a Comissão Permanente de Segurança no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Tocantins, nos termos estabelecidos pela Resolução TRE-TO nº 463 /2020.

Parágrafo único. A Comissão será presidida pelo representante do 2º grau.

Art. 2º Revogam-se as Portaria nº 187/2020 e 415/2020 PRES.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 25 de junho de 2020.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 113, de 26.6.2020, p.14-15.