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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 442, DE 9 DE JULHO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 2/2019 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0013882-31.2020.6.27.8000;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando a Aquisição de Equipamento de Proteção Individual - EPI (Máscaras faciais, álcool em gel, álcool 70 e etc), para os colaboradores que atuarão nas Eleições Municipais 2020 e para atender as demais necessidades da Justiça Eleitoral, estando de acordo com os termos da Portaria nº 561/2019 PRES/DG (evento 1141674),

Art. 2º. Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:
I - Fernando Mendonça Almeida - COSEL (área requisitante);
II - José de Oliveira Castro Júnior - SELIC (área técnica);
III - Márcio Dias Santiago - COMAP (área administrativa).

Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Palmas, 09 de julho de 2020.

FRANCISCO ALVES CARDOSO FILHO
Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 123, de 10.7.2020, p.5.