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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 451, DE 13 DE JULHO DE 2020

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, XV, do Regulamento da Secretaria e considerando o disposto do art. 67 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão para proceder ao recebimento dos aparelhos SMARTPHONE XIAOMI NOTE 8 PRO adquiridos por meio de requisição à Ata de Registro de Preços n° 46/2020 - Pregão Eletrônico nº 40/2020.

Art. 2º Designar como membros efetivos os servidores FELIX VALOIS, MARCELO RIBEIRO e FRANCISCO ALMEIDA BARBOSA, para, sem prejuízo de suas atribuições e sob a coordenação do primeiro, comporem a referida Comissão.

Art. 3º Designar como suplentes da Comissão, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores ISABELA RAPOSO e JADER BATISTA.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DRUMOND SOARES MARTINS
Secretário de Administração e Orçamento

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 127, de 16.7.2020, p.1-2.