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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 492, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais, o disposto no art. 20, inciso XXII, do Regimento Interno deste Tribunal e, nos termos do Acórdão nº 0600103-98.2020.6.27.0000, de 29/5/2020,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o disposto nas Instruções Normativas nºs 8/2019 e, 3, 9 e 10/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando o disposto no Decreto 282/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 16ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000544-87.2020.6.27.8000,
RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito MARCELO ELISEU ROSTIROLLA para exercer, em substituição, no período de 1º a 31/7/2020, a função de Juiz Eleitoral da 16ª ZE, com sede no Município de Colmeia-TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 12 de agosto de 2020.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 149, de 18.8.2020, p.4-5.