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Tribunal Regional Eleitoral - TO

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PORTARIA Nº 507, DE 18 DE AGOSTO DE 2020

(Revogada pela PORTARIA Nº 22, DE 08 DE JANEIRO DE 2021)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais, o disposto no art. 20, inciso XXII, do Regimento Interno deste Tribunal e, nos termos do Acórdão nº 0600249-42.2020.6.27.0000, de 31/7/2020, Considerando, o que consta do processo SEI nº 0013935-12.2020.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS para exercer a função de Juiz Eleitoral da 32ª ZE, com sede no Município de Goiatins-TO, a contar de 31/7/2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 18 de agosto de 2020.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 152, de 21.8.2020, p.7.