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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 509, DE 20 DE AGOSTO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais, o disposto no art. 20, inciso XXII, do Regimento Interno deste Tribunal e, nos termos do Acórdão nº 0600249-42.2020.6.27.0000, de 31/7/2020,
Considerando, o que consta do processo SEI nº 0013935-12.2020.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito FABIANO RIBEIRO para exercer a função de Juiz Eleitoral da 12ª ZE, com sede no Município de Xambioá-TO, a contar de 31/7/2020.

Art. 2º Revogar a Portaria TRE/TO nº 062, de 7/2/2014, que designa o Juiz de Direito JOSÉ EUSTÁQUIO DE MELO JÚNIOR, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 12ª ZE, com sede no Município de Xambioá-TO.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Palmas, 20 de agosto de 2020.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 154, de 25.8.2020, p.7.