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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 81, DE 31 DE JANEIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi dos incisos XXIV e XXVII do Artigo 20 do RITRE, considerando os Editais n.º 01/2017 e 10/2018, que regem o Concurso Público realizado por este Regional, e o que consta nos autos do SEI nº 0023903-37.2018.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Nomear o candidato MATEUS FERREIRA BRITO, em decorrência de aprovação em concurso público realizado por este Tribunal, em 2º lugar da lista dos negros, em virtude de desistência definitiva de nomeação do primeiro colocado FÁBIO RODRIGUES VIEIRA, para nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, criado pela Lei n.º 8.434, de 16 de junho de 1992 - na vaga decorrente de aposentadoria, referente ao cargo de mesma denominação e área antes ocupado por Wegma Vaz Vieira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER

Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 24, de 4.2.2020, p. 54.