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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 4, DE 25 DE JANEIRO DE 2008

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 75, inciso XIII, da Resolução/TRE nº 116/07(Regulamento da Secretaria), e considerando o pedido de recomendação da Procuradoria da República/TO, sob o protocolo nº 549/2008, c/c a manifestação da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, RESOLVE:

 

Art. 1º - Revogar a Portaria/DG nº 003, datada de 14/01/2008, que determina a prorrogação do afastamento do servidor REMO ALCÂNTARA SANTOS, técnico judiciário, matrícula nº 30925199, do exercício do cargo que ocupa.

 

Art. 2º - Determinar o retorno imediato do servidor ao serviço, devendo assumir as atribuições do cargo que ocupa, a contar de 28/01/2008.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Boletim Interno do TRE/TO.

 

LUIZ FERNANDO ROMANO MODOLO

 Diretor-Geral/Substituto

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 142, de.1 .2008, p 8.