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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 2019

O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 78 e 79, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008;

CONSIDERANDO a indicação do Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, constante da Apostila n. 7/2019;

RESOLVE: RETIFICAR a Portaria PRE/TO n. 8, de 2 de abril de 2019, que designou Promotores de Justiça para atuarem perante a Justiça Eleitoral, no período especificado.

No trecho em que se lê:

11ª.                Itaguatins               Paulo Sérgio Ferreira de Oliveira                   


06 a 19/03/2019    


 

Leia-se:

11ª                   Itaguatins                    Elizon de Sousa Medrado                     


06 a 19/03/2019          

 



Álvaro Lotufo Manzano

Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 067, de 15 03 2019, p. 2