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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 11, DE 11 DE ABRIL DE 2019

O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 78 e 79, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008;

CONSIDERANDO a indicação do Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, constante da Apostila n. 10/2019;

RESOLVE:

RETIFICAR a Portaria PRE/TO n. 8, de 2 de abril de 2019, que designou Promotores de Justiça para atuarem perante a Justiça Eleitoral, no período especificado.

No trecho em que se lê:

 

8ª               Filadélfia        Celem Guimarães Guerra Júnior            


8 a 31/03/2019           


 

Leia-se

8ª                  Filadélfia               Tarso Rizo Oliveira Ribeiro           


18 a 31/03/2019        

 


 

Álvaro Lotufo Manzano

Procurador Regional Eleitoral


Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 20, de 01 02 2019, p. 2-3.