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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 14, DE 5 DE MAIO DE 2019

O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 78 e 79, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008;

CONSIDERANDO a indicação do Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, constante da Apostila n. 16/2019;

RESOLVE: RETIFICAR a Portaria PRE/TO n. 12, de 3 de maio de 2019, que designou Promotores de Justiça para atuarem perante a Justiça Eleitoral, no período especificado.

No trecho em que se lê:

 

                           Filadélfia                   Tarso Rizo Oliveira Ribeiro               

       

16/4/2019                    

 

 

Leia-se:

                       Filadélfia                   Tarso Rizo Oliveira Ribeiro                 

   

 01 a 16/4/2019           

 


Álvaro Lotufo Manzano

Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 84, de 14 05 2019, p. 2