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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 26, DE 29 DE AGOSTO DE 2019

O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 78 e 79, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008;

CONSIDERANDO a indicação do Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, constante da Portaria n. 987/2019; RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR, a partir de 13 de agosto de 2019, a Portaria n. 28, de 27 de setembro de 2017, na parte em que designou o Promotor de Justiça Rui Gomes Pereira da Silva Neto para atuar perante o Juízo da 15ª Zona Eleitoral, com sede em Formoso do Araguaia, no período de 12/09/2017 a 11/09/2019.

 

Álvaro Lotufo Manzano
Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 160, de .02. 09 2019, p. 1-2