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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 15, DE 15 DE MAIO DE 2019

O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 78 e 79, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008;

CONSIDERANDO a indicação do Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, constante da Portaria n. 496/2019;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Promotora de Justiça abaixo identificada para atuar perante a Justiça Eleitoral no biênio especificado abaixo, ficando revogadas todas as disposições em contrário:

 

Z.E.                SEDE                PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL            

 

PERÍODO 

            

21ª Augustinópolis Ruth Araújo Viana

02/05/2019 a 01/05/2021            

 

 

Art. 2º REVOGA-SE a Portaria n. 13, de 3 de maio de 2019.

Álvaro Lotufo Manzano

Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 87, de 17 05 2019, p. 2

Republicado no DJE nº109, de 19.06.2019, p. 2