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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 25, DE 15 DE AGOSTO DE 2019

O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 78 e 79, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008;

CONSIDERANDO a indicação do Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, constante da Portaria n. 927/2019; RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Promotor de Justiça abaixo identificado para atuar perante a Justiça Eleitoral no biênio especificado, ficando revogadas todas as disposições em contrário:

 

Z.E.        SEDE            PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL               PERÍODO

5ª           Miracema      João Edson de Souza                                          13/08/2019 a 12/08/2021

 

Álvaro Lotufo Manzano

Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 150, de 19.08 2019, p.3