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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 36, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019

O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 78 e 79, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008;

CONSIDERANDO a indicação do Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, constante da Portaria n. 1328/2019;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR, a partir de 12 de novembro de 2019, a Portaria n. 4, de 25 de fevereiro de 2019, na parte em que designou o Promotor de Justiça Gustavo Schult Júnior para atuar perante o Juízo da 27ª Zona Eleitoral, com sede em Wanderlândia, no período de 18/02/2019 a 17/02/2021.

Art. 2º REVOGAR, a partir de 12 de novembro de 2019, a Portaria n. 27, de 29 de agosto de 2019, na parte em que designou os Promotores de Justiça Laryssa Santos Machado Filgueira e Célem Guimarães Guerra Júnior para atuarem, respectivamente, perante os Juízos da 32ª Zona Eleitoral, com sede em Goiatins, e 33ª Zona Eleitoral, com sede em Itacajá, no período de 13/08/2019 a 12/08/2021.

 

Álvaro Lotufo Manzano
Procurador Regional Eleitoral 

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 215, de .21. 10 2019, p.6.