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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 11, DE 23 DE ABRIL DE 2020

O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 78 e 79, parágrafo único, da Lei Complementar no 75, de 20 de maio de 1993; tendo em vista o que dispõe a Resolução no 30, de 19 de maio de 2008;

CONSIDERANDO a indicação da Excelentíssima Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, constante da Portaria n. 368/2020;

RESOLVE:


Art. 1o DESIGNAR o Promotor de Justiça abaixo identificado para atuar perante a Justiça Eleitoral no biênio especificado, ficando revogadas todas as disposições em contrário:

 

 

Z.E.

 

SEDE  PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL   PERÍODO

 

31º

 

Arapoema Caleb de Melo Filho 24/04/2020 a 23/04/2022


Álvaro Lotufo Manzano
Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 072, de .27. 5. 2020, p.1-2.