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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 19, DE 13 DE AGOSTO DE 2020

O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 78 e 79, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 30, de 19 de maio de
2008;

CONSIDERANDO a indicação da Excelentíssima Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, constante da Apostila n. 021/2020;

RESOLVE:

RETIFICAR a Portaria PRE/TO nº. 18, de 5 de agosto de 2020, que designou Promotores de Justiça para atuarem perante a Justiça Eleitoral, no período especificado. No trecho em que se lê:

12ª     Xambioá    Rui Gomes Pereira da Silva Neto     01 a 15/07/2020         
Guilherme Cintra Deleuse 16 a 31/07/2020
Leia-se:
12ª Xambioá           Guilherme Cintra Deleuse 01 a 31/07/2020

 

Álvaro Lotufo Manzano
Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 149, de .18.8. 2020, p.6.