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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 3, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020

O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 78 e 79, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008;

CONSIDERANDO a indicação da Excelentíssima Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, constante da Portaria n. 138/2020;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Promotor de Justiça abaixo identificado para atuar perante a Justiça Eleitoral no biênio especificado, ficando revogadas todas as disposições em contrário:

 

 Z.E.         SEDE  PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL   

 

PERÍODO

 

 4ª  Colinas do Tocantins  Daniel José de Oliveira

 

 04/02/2020 a 03/02/2022  

 

 

 

Álvaro Lotufo Manzano
Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 027, de .12. 2. 2020, p.2-3.