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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 6, DE 2 DE MARÇO DE 2020

O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 78 e 79, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008;

CONSIDERANDO a indicação da Excelentíssima Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, constante da Apostila n. 9/2020;

RESOLVE:

RETIFICAR a Portaria PRE/TO n. 40, de 9 de dezembro de 2019, que designou Promotores de Justiça para atuarem perante a Justiça Eleitoral, no período especificado.

No trecho em que se lê:

19ª    Natividade   André Ricardo Fonseca Carvalho  

 

16 a 19/12/2019  

 

Leia-se:

19ª   Natividade    Celém Guimarães Guerra Júnior   

 

16 a 19/12/2019   

 

 

Álvaro Lotufo Manzano
Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 040, de .5. 3. 2020, p.4.