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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 8, DE 11 DE MARÇO DE 2020

O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 78 e 79, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; tendo em vista o que dispõe a Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008;

CONSIDERANDO a indicação da Excelentíssima Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, constante das Portarias n. 166 e 285/2020;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Promotor de Justiça abaixo identificado para atuar perante a Justiça Eleitoral no biênio especificado, ficando revogadas todas as disposições em contrário:

 

Z.
E.

SEDE PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL   PERÍODO
16ª    Colméia Rogério Rodrigo Ferreira Mota

11/02/2020 a   
10/02/2022

21ª Augustinópolis      Paulo Sérgio Ferreira de Almeida

11/02/2020 a
10/02/2022

 

Álvaro Lotufo Manzano
Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 046, de .13. 3. 2020, p.2.