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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 9, DE 23 DE MARÇO DE 2020

O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 78 e 79, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; tendo em vista o que dispõe a Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008;

CONSIDERANDO a indicação da Excelentíssima Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, constante da Portaria n. 307/2020; RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Promotores de Justiça abaixo identificados para atuarem perante a Justiça Eleitoral no biênio especificado, ficando revogadas todas as disposições em contrário:

ZE SEDE PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL PERÍODO

20ª Peixe Mateus Ribeiro dos Reis 17/03/2020 a 16/03/2022

22ª Arraias João Neumann Marinho da Nóbrega 17/03/2020 a 16/03/2022

28ª Miranorte Thaís Massilon Bezerra 17/03/2020 a 16/03/2022

29ª Palmas Maria Cristina da Costa Vilela 17/03/2020 a 16/03/2022

Alvaro Lotufo Manzano
Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 052, de .24. 3. 2020, p.1-2.