Provimentos 2020

Provimentos Ementa/Assunto
PROVIMENTO Nº 3, DE 1 DE ABRIL DE 2020.

Disciplina atendimento eletrônico a eleitores no âmbito da Justiça Eleitoral no Tocantins, incluídos os alistandos, com vista à execução das eleições nos termos do art. 2º da Res. TSE nº 23.615/2020, e dá outras providências.

PROVIMENTO Nº 2, DE 18 DE MARÇO DE 2020.

Regulamenta o recebimento, pelas zonas eleitorais do Tocantins, de requerimentos veiculados através de e-mail ou WhatsApp e dá outras providências.

PROVIMENTO Nº 1, DE 17 DE MARÇO DE 2020.

Revoga o Provimento nº 5, de 19 de dezembro de 2016, e dá outras providências.