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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 28 DE ABRIL DE 1994

INSTITUI O CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS A PARTIR DO MÊS DE MAIO ATÉ O FINAL DO ANO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM CONTA A DECISÃO PLENÁRIA DE 28 DE ABRIL DE 1994, EM OBSERVANCIA AO PRESCRITO PELO ARTIGO 40 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, BEM COMO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 8.350 DE 28.12.93, E CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE CALENDÁRIO DAS SESSÕES DESTA CORTE PARA O EXERCICIO DO FLUENTE ANO,

RESOLVE:

Artigo 1º - FIXAR o calendário das sessões ordinárias do Tribunal Pleno a partir do mês de maio até o final do ano de 1994, consoante quadro anexo.

Artigo 2º - ESTABELECER que o início das sessões, salvo por justo motivo, será sempre às 8:30 horas.

Parágrafo único - No dia 10 de outubro do corrente ano serão realizadas 02 (duas) sessões ordinárias, iniciando-se a primeira às 08:30 horas e a segunda as 17:00 horas.

Artigo 3º - DETERMINAR seja amplamente divulgada a presente Resolução, inclusive seja encaminhada cópia da mesma à Procuradoria Regional Eleitoral, Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional do Estão do Tocantins, Juízes Eleitorais, Partidos Políticos, bem como aos respectivos suplentes dos membros deste Pretório.

Artigo 4º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, EM PALMAS, CAPITAL AOS 28 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 1994.

Des. AMADO CILTON ROSA
Presidente

Des. JOSÉ LIBERATO COSTA PÓVOA
Vice-Presidente/Corregedor 

Juiz DANIEL DE OLIVEIRA NEGRY

Juiz BERNARDINO LIMA LUZ

Juiz Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA

Juiz JOÃO FRANCISCO FERREIRA

Juiz PAULO IDÊLANO SOARES LIMA

Doutor WALTON ALENCAR RODRIGUES
Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJ-TO, nº 233, de 2.5.1994, p. 21.