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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 19 DE MAIO DE 1994

ALTERA O ANEXO DA RESOLUÇÃO N° 01/94.

O EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 16, INCISO VI, DO SEU REGIMENTO INTERNO,  E TENDO EM CONTA A DECISÃO PLENÁRIA DE 18 DE MAIO de 1994,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o anexo da Resolução nº 01/94, na parte que prevê a escala de provimento e substituição substituição do Juizo da 1ª Zona Eleitoral do Estado do Tocantins, passando a vigir da seguinte forma:

ZONA TITULAR: COMARCA/VARA SUBS. JUÍZ TITUL. COMAR. 2ª OPÇÃO JUIZ TIT.
3ª VAR. CIV. ARAGUAINA 1ª VAR. CRIM. ARAGUAINA 2ª VARA CIV. ARAGUAINA


Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, EM PALMAS, CAPITAL, AOS 19 DIA DO MÊS DE MAIO DE 1994.

Des. AMADO CILTON ROSA
Presidente

Des. JOSÉ LIBERATO COSTA POVOA
Vice-Presidente/Corregedor

Juiz BERNARDINO LIMA LUZ

Juiz Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA

Juiz JOÃO FRANCISCO FERREIRA

Juiz PAULO IDELANO SOARES LIMA

Fui presente: Dr. CARLOS ALBERTO C. VILHENA COELHO
Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJ-TO, nº 237, de 30.5.1994, p. 31-32.