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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

RESOLUÇÃO Nº 246, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011.

Altera a Resolução nº 232, de 29 de junho de 2011, que dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão e funções comissionadas para proporcionar apoio técnico à Ouvidoria Regional Eleitoral, Assessoria de Comunicação Social, Corporativa e Cerimonial, Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a aprovação da Resolução nº 231, de 29 de junho de 2011 , que vinculou a estrutura da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria à Presidência do Tribunal, em obediência à Resolução nº 86/2009, do Conselho Nacional de Justiça, e

CONSIDERANDO a necessidade de corrigir erros materiais contidos na Resolução nº 232/2011 , sem, entretanto, alterar seu conteúdo, RESOLVE:

Art. 1 º No parágrafo único do artigo 2º , onde se lê “(...) 01 (uma) Função Comissionada de Nível FC-05 e 01 (uma) Função Comissionada de Nível FC-05 (...)”, leia-se “(...) 01 (uma) Função Comissionada de Nível FC-05 e 01 (uma) Função Comissionada de Nível FC-04 (...)”.

Art. 2 º No artigo 3º , onde se lê “(...) alterada pelas Resoluções n° 158, de 15 de outubro de 2008, e n° 200, de 10 de dezembro de 2009, que estabelecem o organograma e a lotação das funções comissionadas do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (...)”, leia-se “(...) alterada pelas Resoluções n° 158, de 15 de outubro de 2008, n°200, de 10 de dezembro de 2009 e n°231, de 29 de junho de 2011, que estabelecem a lotação dos cargos em comissão e das funções comissionadas do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (...)”.

Art. 3º Atualizar os Anexos II e III da Resolução nº 232, de 29 de junho de 2011 , de modo a considerar as alterações realizadas por meio da RESOLUÇÃO Nº 231, de 29 de junho de 2011 , passando a ter a redação na forma dos Anexos I e II, respectivamente, desta Resolução.

Art. 4 º Incluir Anexo IV na Resolução nº 232, de 29 de junho de 2011, passando a ter a redação na forma do Anexo I desta Resolução, que trata do organograma da Secretaria do Tribunal previsto no Anexo I da Resolução nº 99, de 03 de julho de 2006 , alterada pela Resoluções n° 158, de 15 de outubro de 2008 , n° 200, de 10 de dezembro de 2009 e RESOLUÇÃO Nº 231, de 29 de junho de 2011 .

Art. 5º A Resolução nº 232, de 29 de junho de 2011 , deverá ser republicada na integra com as alterações desta Resolução.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões Plenárias do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, em 07 de dezembro de 2011.

Desembargador MARCO ANTHONY- Presidente; Desembargador MOURA FILHO-Vice-Presidente; JUIZ MARCELO ALBERNAZ-Corregedor; Juiz FRANCISCO GOMES -Vice-Corregedor; Juiz JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR-Ouvidor interino; RODRIGO LUIZ BERNARDO SANTOS-Procurador Regional Eleitoral.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 222 de 12.12.2011, p.6.

ANEXO I

Organograma da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins

ANEXO II

Distribuição dos Cargos em Comissão

Função

CJ-04

CJ-03

CJ-02

CJ-01

TOTAL

Unidade

Diretor-Geral

Secretário

Coordenador /Assessor II

Assessor I

Presidência

-

-

02

01

03

Vice-Presidência

-

-

01

-

01

Corregedoria

-

-

-

01

01

Diretoria Geral

01

-

01

03

05

Secretaria Judiciária e Gestão da Informação

-

01

02

01

04

Secretaria de Administração e Orçamento

-

01

03

01

05

Secretaria de Gestão de Pessoas

-

01

03

01

05

Secretaria de Tecnologia da Informação

-

01

03

-

04

TOTAL

01

04

15

08

28

ANEXO III

Distribuição das Funções Comissionadas

Função

FC-6

FC-5

FC-4

FC-3

FC-2

FC-1

TOTAL

Unidade

Chefe de Seção

Oficial de Gabinete

Assistente IV

Assistente III

Assistente II

Assistente I

Presidência

04

02

-

02

05

-

13

Vice-Presidência

-

01

-

01

01

-

03

Corregedoria

-

01

-

01

02

-

04

Gabinete dos Juízes Membros

-

-

-

05

05

-

10

Gabinete do Procurador Eleitoral

-

-

-

01

01

-

02

Ouvidoria Regional Eleitoral

-

-

-

-

01

-

01

Diretoria Geral

-

01

-

01

04

03

09

Secretaria Judiciária e Gestão da Informação

07

-

-

01

08

-

16

Secretaria de Administração e Orçamento

10

-

-

01

11

-

22

Secretaria de Gestão de Pessoas

07

-

-

01

09

02

19

Secretaria de Tecnologia da Informação

07

-

-

01

07

01

16

TOTAL

35

05

00

15

54

06

115