Resoluções 2014

Resoluções Ementa/Assunto
RESOLUÇÃO Nº 301, DE 26 DE MARÇO DE 2014. Dispõe sobre a redução do número de integrantes da mesa receptora de votos e de justificativas nas Eleições 2014.
RESOLUÇÃO Nº 299, DE 31 DE JANEIRO DE 2014.

Altera o § 1º do art. 2º da resolução nº 281, de 11 de dezembro de 2012.