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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

RESOLUÇÃO Nº 424, DE 8 DE AGOSTO DE 2018.

Altera a Resolução nº 148/2008, que "Institui o Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins como meio oficial de comunicação de seus atos e dá outras providências."

O Egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, usando das atribuições que lhes conferem os arts. 30, inciso XVI, do Código Eleitoral e 19, inciso XIV, do Regimento Interno deste Tribunal Regional;

 

CONSIDERANDO que o Tribunal Superior Eleitoral, por meio da Resolução nº 23.455/2017, estabeleceu que no período compreendido entre 15 de agosto até a diplomação dos eleitos, a publicação dos atos judiciais será realizada em mural eletrônico, disponível no sítio do respectivo tribunal, com o registro do horário da publicação, e os acórdãos serão publicados em sessão de julgamento.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar a redação do parágrafo único do artigo 2º da Resolução TRE/TO nº 148/2008:

 

"Parágrafo único. A publicação dos atos processuais praticados durante o período eleitoral obedecerá aos critérios estabelecidos pela legislação específica."

 

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral.

 

Palmas, 8 de agosto de 2018.

 

Desembargador MARCO VILLAS BOAS Presidente Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE Vice-Presidente/Corregedora Regional Eleitoral Juiz AGENOR ALEXANDRE DA SILVA Ouvidor Regional Eleitoral.Juiz RUBEM RIBEIRO DE CARVALHOVice-Corregedor Regional Eleitoral Juiz EDUARDO DE MELO GAMAJuiz substitutoJuiz HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOSDiretor Executivo da EJE Juíza ÂNGELA HAONATDR. ÁLVARO LOTUFO MANZANOProcurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 163, de 10.8.2018, p. 3-4