RESOLUÇÃO Nº 487, DE 25 DE AGOSTO DE 2020

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em observância ao prescrito pelos incisos XIV e XXX do artigo 19 e no § 1º e caput do art. 71 do Regimento Interno, e conforme decisão plenária de 28 de julho de 2020,

CONSIDERANDO que a Emenda Constitucional nº 107/2020 alterou a data das Eleições 2020 em decorrência da Pandemia provocada pelo novo Coronavírus;

CONSIDERANDO que o novo Calendário Eleitoral, veiculado pela Resolução TSE nº 23.627/2020, foi publicado no dia 20 de agosto de 2020, 

RESOLVE:

Art. 1º Fixar o calendário das Sessões Ordinárias dos meses de setembro a dezembro de 2020, a serem realizadas por videoconferência nos termos da Resolução nº 465, de 6 de abril de 2020, conforme calendário anexo (evento 1389810).

Art. 2º O caput art. 4º da Resolução nº 465, de 6 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º A relação dos processos que constarão da pauta da Sessão por videoconferência será publicada no Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal antes do respectivo julgamento e indicará:

.....................................................................................................................................

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Palmas-TO, 25 de agosto de 2020.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER-Presidente; Desembargador MARCO VILLAS BOAS-Vice-Presidente/Corregedor Regional Eleitoral; Juíza ANA PAULA BRANDÃO BRASIL; Juiz JOSÉ MÁRCIO SILVEIRA; Juiz RONICLAY ALVES DE MORAIS; Juíza ÂNGELA ISSA HAONAT; Juiz MARCELO CORDEIRO; DR. ÁLVARO LOTUFO MANZANO-Procurador Regional Eleitoral

ANEXO I

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO