Provimentos
PROVIMENTOS - CRE-TO - Provimentos são atos administrativos internos, contendo determinações e instruções que a Corregedoria ou os Tribunais expedem para a regularização e uniformização dos serviços, especialmente os da Justiça, com o objetivo de evitar erros e omissões na observância da lei.
LEGISLAÇÃO COMPILADA TRE-TO
Acesse: https://compilada.tre-to.jus.br/
PROVIMENTO Nº |
EMENTA |
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Expede instruções para correição do eleitorado no Município de Oliveira de Fátima, Estado do Tocantins. ANEXO AO PROVIMENTO Nº 1/2018 - Demonstrativo numérico. |
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Dispõe o fornecimento de dados constantes do cadastro eleitoral às autoridades judiciais, ao Ministério Público e aos Delegados de Polícia mediante a utilização do Sistema de Informações Eleitorais - Siel. |
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Aprova a 3ª edição do Manual de Procedimentos Cartorários, revisado e atualizado, bem como dá outras providências. |
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Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nos cartórios eleitorais, em razão do rezoneamento e extinção de zonas eleitorais aprovados pelas Resoluções TRE-TO nº 385 e 386/2017. ANEXO AO PROVIMENTO Nº 3, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 - Municípios remanejados. |
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| 4/2017 | Dispõe sobre a tramitação das comunicações de suspensão e/ou restabelecimento de direitos políticos e de óbitos por meio da utilização do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos/Infodip. |
Expede instruções para o atendimento ordinário do eleitorado, mediante a incorporação de dados biométricos, em Municípios do Estado de Tocantins. |
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Dispõe sobre o procedimento a ser adotado, nas Zonas Eleitorais, em casos de comunicação de fato ensejador de suspensão de direitos políticos referente a eleitor em exercício de cargo eletivo, e dá outras providências. |
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Dispõe sobre o prazo para julgamento de processos que possam resultar em perda do mandato eletivo e dá outras providências. |
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Regulamenta as diretrizes para a realização de Inspeções Ordinárias no âmbito dos cartórios eleitorais da circunscrição judiciária do TRE/TO. |
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Dispõe sobre o Portal Transparência, Ranking de eficiência das Zonas Eleitorais do Tocantins e dá outras providências. |
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Dispõe sobre o processamento das informações referentes a direitos políticos, óbitos e coincidências de inscrições eleitorais, por meio eletrônico, mediante utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), e dá outras providências. |
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Dispõe sobre o fornecimento de dados constantes do cadastro eleitoral, às autoridades judiciais e ao Ministério Público, mediante a utilização do Sistema de Informações Eleitorais - SIEL. |
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Dispõe sobre a documentação apta à comprovação de domicílio para fins de alistamento eleitoral no Estado do Tocantins. |
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Altera o Provimento nº 004-CRE/TO, de 13 de setembro de 2011, que cuida dos procedimentos de habilitação de representantes partidários para utilização do Sistema Filiaweb, e os formulários anexos ao Provimento nº 005-CRE/TO, de 29 de setembro de 2011, usados para a referida habilitação, bem como dá outras providências. |
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Disciplina a utilização do Sistema BACEN JUD 2.0 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. |
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Dispõe sobre a instalação do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos no âmbito das Zonas Eleitorais – SADP WEB. |
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Aprova a edição do Manual de Procedimentos da CRE/TO, revisado e atualizado, bem como dá outras providências. |
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Dispõe acerca das assinaturas do Juiz Eleitoral nos Requerimentos de Alistamento Eleitoral – RAE's. |
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Dispõe sobre os procedimentos de habilitação de representantes partidários para utilização do Sistema Filiaweb, bem como dá outras providências. |
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Altera os formulários anexos ao Provimento nº 004-CRE/TO, que cuida dos procedimentos de habilitação de representantes partidários para utilização do Sistema Filiaweb, bem como dá outras providências. |
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Disciplina o uso de funcionalidade no ELO destinada ao deferimento coletivo de Requerimentos de Alistamento Eleitoral (RAE) e revoga o Provimento nº 003/2011 – CRE/TO. |
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Dispõe sobre a documentação a ser exigida e procedimentos a serem adotados para a regulamentação, fiscalização circulação das propagandas eleitorais atinentes à utilização de carros de som com alto-falantes e assemelhados no Estado do Tocantins para as eleições de 2010. |
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Dispõe sobre a Revisão do Eleitorado em 11 (onze) municípios do Estado do Tocantins. |
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Dispõe sobre a Revisão do Eleitorado em 38 municípios do Estado do Tocantins. |
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Dispõe sobre a Revisão do Eleitorado em 38 municípios do Estado do Tocantins. |
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Institui o correio eletrônico como forma de transmissão de informações de óbitos de eleitores domiciliados neste Estado, nas unidades eleitorais desta circunscrição, e da outras providências. |
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Dispõe sobre a Revisão do Eleitorado em 10 municípios do Estado do Tocantins. |
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Institui o correio eletrônico, como forma complementar, para transmissão de informações contidas no Cadastro Nacional de Eleitores, no âmbito deste Estado, e da outras providências. |
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Dispõe sobre a publicação de atos das Zonas Eleitorais no Diário da Justiça Eleitoral. |
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Dispõe sobre o Sistema de Inspeções e Correições Eleitorais - SICEL. |
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Estabelece sistemática de comunicação entre a Corregedoria e as Zonas Eleitorais, preferencialmente, por meio eletrônico, e determina a obrigatoriedade de consulta ao email da Zona e à página da Corregedoria Regional Eleitoral na intranet e dá outras providências. |
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Dispõe sobre o arquivamento do Protocolo de Entrega do Titulo Eleitoral – PETE. |
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Dispõe sobre o encaminhamento de Cartas Precatórias no âmbito desta Circunscrição Eleitoral. |
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Dispõe sobre o Sistema Integrado de Correições, Inspeções e Atividades Cartorárias – SINCIAC, aprova o relatório de Correições e Inspeções e dá outras providências. |
Conteúdo disponível na página de Legislação Compilada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE):
http://www.tse.jus.br/legislacao/legislacao-compilada/leg_compilada