Sistema Filiaweb - CONCEITOS

REGISTRO DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
 

É a anotação da filiação partidária no sistema. Cada registro de filiado é como se fosse uma ficha contendo:
•dados cadastrais;
•dados que caracterizam a filiação em si, como: o partido, a data de filiação, o município, a zona do domicílio eleitoral do filiado e a seção eleitoral;
•a situação da filiação perante a JE e, se for o caso, do desligamento do partido.


 As informações básicas do filiado devem ser mantidas pelo próprio partido. Já a situação (filiação ou  desfiliação) de um determinado filiado é de responsabilidade conjunta entre os diretórios partidários e a Justiça Eleitoral:
•ao partido cabe o registro da desfiliação;
•ao cartório o registro da comunicação de cancelamento de filiação de determinado filiado ou executar a reversão do cancelamento.


 As ações executadas pela Justiça Eleitoral causam imediata alteração do estado do filiado, ao contrário das efetuadas pelos partidos, que só se tornam efetivas após a submissão de suas relações.

 

Gestor Responsável: Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral +