Editais (CPC, art. 257, II)

EDITAL DE INTIMAÇÃO

(Prazo de 20 dias)

 

O Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS - MEMBRO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS

 

FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins tramitam os Autos nº 0601135-12.2018.6.27.0000 – PRESTAÇÃO DE CONTAS,  e que por  meio deste INTIMA o Senhor VILMAR DA MATA DE BRITO, Título Eleitoral: 023233492747, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo Partido Trabalhista Cristão (PTC-TO), nas eleições 2018, não encontrado no endereço fornecido à Justiça Eleitoral e não sendo possível contato pelos telefones disponibilizados pelo candidato, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, junte aos autos procuração de advogado constituído para atuar no feito, sob pena das presentes contas de campanha serem julgadas não prestadas, bem como apresente as justificativas e documentos solicitados no relatório preliminar para expedição de diligências (ID 244458), que deverá ocorrer por meio de prestação de contas retificadora, mediante uso obrigatório do SPCE, conforme previsto no art. 74, § 1º, I e II, da Resolução TSE nº 23.553/2017.

E para que chegue ao conhecimento de todos e nenhuma pessoa alegue ignorância, mando expedir o presente Edital que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral do Tocantins, na sede deste Tribunal (placard) e na página deste Tribunal na internet, na forma do  art. 256 e art.257, II e III do Código de Processo Civil.

Palmas/TO, aos 22.11.2019 (vinte e dois  dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove).

  

Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Relator

EDITAL DE INTIMAÇÃO

(Prazo de 20 dias)

                                                                                     

O Juiz MARCELO CÉSAR CORDEIRO - MEMBRO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS

                                                                      

FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins tramitam os Autos nº 0601049-41.2018.6.27.0000 – PRESTAÇÃO DE CONTAS, e que por meio deste INTIMA o Senhor ELIAS SOUSA ROCHA, Título Eleitoral: 028436321066, candidato ao cargo de Deputado Estadual, pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB/TO, nas eleições gerais de 2018, não localizado nos endereços constantes na base de dados desta Justiça Especializa, para que, no prazo de 3 (três) dias, a fluir após o prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 257,III do Código de Processo Civil,  constitua defensor, bem como se manifeste sobre os pareceres da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria - CCIA e do Ministério Público Eleitoral - MPE, sob pena de serem as suas contas julgadas como não prestadas. E para que chegue ao conhecimento de todos e nenhuma pessoa alegue ignorância, mando expedir o presente Edital que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral do Tocantins, na sede deste Tribunal (placard) e na página deste Tribunal na internet. Palmas/TO, aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove.

 Juiz MARCELO CÉSAR CORDEIRO

Relator