Núcleo de informação ao cidadão.
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Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 disciplinou o acesso às informações públicas e o modo como devem proceder os órgão públicos no tratamento dessa informação e no tratamento com a sociedade.

 

Esta legislação veio para tornar mais transparente as informações públicas, permitindo um maior controle social da administração pública, bem como em respeito aos princípios da publicidade, moralidade e eficiência, que devem nortear todo o agir do Gestor Público.

 

O TRE-TO, demonstrando a preocupação com sua imagem perante a sociedade, reformulou seu portal da internet, disponibilizando ao público as principais informações de interesse público, assim como criando o Núcleo de Acesso à Informação, que será o canal de comunicação com a sociedade para os fins desta nova legislação.

Gestor Responsável: Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão +