Metas Nacionais do Poder Judiciário

Os presidentes ou representantes dos tribunais do país, reunidos em Brasília/DF, nos dias 20 e 21 de novembro de 2017, durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, aprovaram as Metas Nacionais para o Judiciário brasileiro alcançar em 2018.

Processo Principal: SEI n. 0002046-32.2018.6.27.8000

 

METAS GERAIS

Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Responsáveis: CRE (1° Grau) e SJI (2° Grau)

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Meta 2 – Julgar processos mais antigos

Identificar e julgar até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016.

Responsáveis: CRE (1° Grau) e SJI (2° Grau)

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METAS ESPECÍFICAS JUSTIÇA ELEITORAL

Meta 1 JE – Identificar e julgar processos prioritários

Identificar e julgar com prioridade as ações que possam importar em não diplomação ou perda de mandato eletivo, fixando prazo máximo de julgamento por instância.

Responsáveis: CRE (1° Grau) e SJI (2° Grau)

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Meta 2 JE – Ações para educação eleitoral

Promover ações voltadas ao esclarecimento sobre os direitos e deveres do eleitor, a importância do ato de votar, a autonomia do eleitor na escolha do candidato e o exercício do voto consciente.

Responsável: EJE

 

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