O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) está sendo representado pelo Ouvidor Eleitoral, juiz Zacarias Leonardo, no VI Encontro de Representantes das Ouvidorias Eleitorais, que acontece em Belo Horizonte (MG) até esta sexta-feira (29).

O reconhecimento da importância da Ouvidoria dos Tribunais Eleitorais como ferramenta de transparência e de aprimoramento das instituições foi a tônica dos pronunciamentos de abertura do evento. Para o presidente do TRE-MG, desembargador Antônio Cruvinel “o papel das Ouvidorias é cada vez mais essencial como instrumento para a transparência e a ética – sem as quais não há credibilidade nas instituições”, disse.

O conselheiro Gilberto Valente Martins, que é Ouvidor do Conselho Nacional de Justiça, destacou que o Cadastro de Condenados por Atos de Improbidade Administrativa do CNJ vem se aprimorando para atender à “Lei da Ficha Limpa” e propôs que seja alterada a forma de acesso a esse cadastro, para facilitar a consulta a todos os nomes lá relacionados. Atualmente, esse acesso só é feito de forma individualizada, a partir da colocação do nome ou do CPF na consulta no site do CNJ.

Atual decano do CNJ, Martins ressaltou aspectos da Lei de Acesso à Informação, levantando questões ligadas ao conflito entre o interesse público e o direito à privacidade dos cidadãos. O conselheiro defendeu a preservação da identidade dos que apresentam denúncias às Ouvidorias - necessidade considerada por ele essencial no combate à corrupção.

Também se pronunciaram na abertura do evento o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros, desembargador Herbert Carneiro, que destacou os mais de sete mil acessos já tidos pela Ouvidoria do TRE-MG desde a sua criação em 2009, o presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral, juiz Cássio Miranda (TRE-BA), e o juiz Maurício Ferreira, ouvidor do TRE-MG e vice-presidente do Colégio.

A reunião, que tem na sua programação várias palestras e debates, se encerrará às 13 horas desta sexta-feira, com a lavratura da Carta de Belo Horizonte. Estão presentes no encontro representantes de 14 TREs, de todas as regiões do País.

(L.M/Com informações do TRE-MG)