Acessibilidade nas Eleições 2022: Confira os prazos que eleitor ou eleitora com deficiência ou mobilidade reduzida devem ficar atentos

Necessidades devem ser informadas para que a Justiça Eleitoral providencie os meios e recursos destinados a facilitar-lhes o exercício ao voto.

Foto colorida de seção eleitoral com quatro mesários e eleitor cadeirante

Conforme estabelece a Resolução TSE 21.008/2022eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que votam em seções especiais têm até 4 de julho para comunicar ao juiz eleitoral qualquer restrição ou necessidade específica para o dia da votação. Objetivo é garantir os meios e recursos disponíveis para facilitar a estes eleitores a devida acessibilidade nas urnas.

Para informar à Justiça Eleitoral suas necessidades especiais, o eleitor, seu familiar ou seu procurador deve encaminhar a manifestação com declaração do tipo de deficiência por meio do Balcão Virtual.

Transferência Temporária

Já de 18 de julho a 18 de agosto os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não fizeram a solicitação de transferência para seção especial até o fechamento do cadastro eleitoral (4 de maio) terão mais uma chance.  A transferência temporária - que vale apenas para as Eleições 2022 -  deverá ser solicitada pela Central de Atendimento Virtual ao Eleitor (CAVE)

Programa de Acessibilidade e Inclusão

Você conhece o Programa de Acessibilidade e Inclusão do TRE-TO? Acesse o site do Tribunal e saiba mais.

 

OBJETIVO ESTRATÉGICO:

1 - Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão

 

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Endereço e telefones do tribunal.

Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins


Av. Teotônio Segurado, Quadra 202 Norte, Conjunto 01, Lotes 01 e 02
Palmas-TO Brasil CEP: 77006-214
Tel:(+55-63) 3229-9500

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 Atendimento: das 13h às 19h

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