Nas eleições, a participação dos mesários é fundamental. Eles são os responsáveis pela ordem e os facilitadores do exercício do voto. Para as eleições municipais deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) destaca as funções, os benefícios e demais informações sobre esse trabalho tão importante.

Quais os benefícios em ser mesário?

De acordo com o Artigo 98 da Lei 9.504/97, os mesários desempenham suas funções com dedicação e responsabilidade, sendo recompensados com dois dias de folga do serviço, tanto público quanto privado, por cada dia trabalhado durante as eleições. 

Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da decisão no Processo Administrativo nº 19.498/DF de 26/09/2000, estabelece igualmente dois dias de folga para cada dia de treinamento. As medidas visam valorizar o serviço prestado por esses colaboradores essenciais.

O mesário também tem vantagens no caso de empate em concurso público quando previsto no edital.

Outro benefício é a consideração das horas trabalhadas como atividade extracurricular para alunos de instituições de ensino superior conveniadas. Essa iniciativa não apenas incentiva o engajamento cívico, mas também enriquece o currículo dos estudantes. 

Saiba se sua faculdade é conveniada ao projeto.

Mas quem pode se voluntariar como mesário?

Qualquer eleitor regular perante a Justiça Eleitoral, com mais de 18 anos, pode desempenhar esse papel. Após a inscrição, o interessado integra uma lista de possíveis mesários, sendo convocado quando necessário pela zona eleitoral correspondente.

No entanto, é importante ressaltar que candidatos e seus parentes até o segundo grau, membros executivos de diretórios partidários, autoridades policiais e funcionários em cargos de confiança do Executivo ou ligados ao serviço eleitoral não podem exercer essa função, garantindo assim a imparcialidade e lisura do processo.

Como se inscrever?

Para se cadastrar, você pode acessar o site da Justiça eleitoral ou ir pessoalmente ao cartório eleitoral onde está registrado.

Objetivos Estratégicos:

1 - Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão;

2 - Aprimorar mecanismos de transparência pública;

3 - Fomentar a educação política da sociedade.

Vitor Giovane (estagiário Ascom/TRE-TO)

Para todos verem: mesários atendendo uma eleitora.