Com o tema “Justiça Emancipatória e Liberdades Substativas”, a Justiça Eleitoral do Tocantins esteve presente no II Encontro Nacional PopRuaJud realizado de 13 a 15 de agosto, em São Luís (MA). Na ocasião, representaram o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), o servidor da Ouvidoria Regional Eleitoral (ORE-TO), Paulo Rodrigues e a Assessora de Planejamento e Gestão, além de integrante da Comissão e Comitê Regional PopRuaJud, Silvia Helena Dias dos Santos.

O evento reuniu na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), magistradas, magistrados, servidoras, servidores, integrantes do sistema de justiça, órgãos públicos, academia e sociedade civil organizada para debater a Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades, instituída pelo Poder Judiciário por meio da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 425/2021.

Programação

A abertura foi conduzida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, que ressaltou a importância de transformar estruturas sociais e jurídicas para superar desigualdades e exclusões. No segundo dia, foram promovidas oficinas para debater eixos temáticos como: Cidadania; Pessoas em Situação de Rua e o Sistema Criminal; Gestão e Governança; Violência Estrutural; Moradia Adequada e Empregabilidade; e Justiça Restaurativa. A programação também incluiu painéis sobre as boas práticas da política judiciária PopRuaJud e as perspectivas futuras da política de atenção às pessoas em situação de rua no âmbito do Poder Judiciário.

Durante o evento, também foi lançado o protocolo “Mulheres em Situação de Rua e Proteção às Maternidades”, elaborado em parceria com o programa Justiça Plural, resultado da cooperação entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O documento servirá como um manual para a magistratura, oferecendo diretrizes em diálogo com políticas públicas para qualificar a atenção às mulheres em situação de rua, com ênfase na proteção de seus direitos reprodutivos e no exercício da maternidade.

Objetivos Estratégicos

1. Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão
2. Fomentar a educação e a participação política da sociedade
3. Aperfeiçoar mecanismos de governança
4. Aperfeiçoar a Governança e Gestão de Pessoas

(Com informações do CNJ, TRE-GO e TRE-ES)

#ParaTodosVerem: A imagem é uma colagem de quatro fotos que documentam eventos com a participação de um público diverso. Na foto superior esquerda, um grupo de seis pessoas posa em um ambiente de passagem, com destaque para a variedade de trajes casuais e formais. A foto superior direita mostra um público atento sentado em um auditório ou sala de aula, com foco em uma mulher de blazer preto, enquanto a foto inferior esquerda mostra, de costas, uma pessoa com uma camiseta branca estampada em um ambiente de plateia. Por fim, a foto inferior direita revela a visão ampla de um auditório completamente lotado, com diversas pessoas sentadas, olhando para a frente, demonstrando a presença de uma grande audiência.