Com a chegada do recesso forense, que compreende o período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) passa a adotar um regime especial de funcionamento, conforme previsto na Lei nº 5.010/66, que regula as atividades do Judiciário brasileiro nesse intervalo do ano.

Durante o recesso, as secretarias do Tribunal funcionarão em regime de plantão, das 14h às 18h, com os prazos processuais suspensos. Já os cartórios eleitorais permanecem fechados, mas as eleitoras e eleitores continuam tendo acesso a diversos serviços por meio do Autoatendimento Eleitoral. Por lá é possível emitir o título, transferir o domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais e regularizar pendências de forma online.

A Central de Atendimento ao Eleitor (Cave) também segue disponível em regime de plantão, das 14h às 18h, com atendimento pelo WhatsApp 0800 6486 800. Vale ressaltar que não haverá atendimento no feriado de Natal, 25 de dezembro, e Ano Novo, 1º de janeiro.

Previsão legal

Previsto na Lei nº5.010/66, o recesso forense assegura a suspensão temporária das atividades presenciais do Judiciário, sem comprometer o atendimento à população, reforçando o compromisso da Justiça Eleitoral do Tocantins com o acesso aos serviços e com a cidadania.

Objetivos Estratégicos
1 - Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão
11 - Prover transformação digital e inovações tecnológicas

Texto: Guilherme Paganotto (Ascom/TRE-TO)

#ParaTodosVerem: Imagem externa do prédio do TRE-TO, em um dia ensolarado. A fachada principal aparece em destaque, com estrutura moderna e geométrica, composta por uma torre com revestimento metálico em formato de losangos. Na parte frontal, há uma marquise com a inscrição “Poder Judiciário – Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins”. Em frente ao prédio, vê-se a entrada com rampas de acesso, escadas e grades metálicas. Três bandeiras estão hasteadas: do Brasil, do Tocantins e de Palmas. O céu está azul e há vegetação ornamental próxima à entrada.