Após uma gestão marcada pelo êxito das Eleições Municipais de 2024 e pela conquista do Selo Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade, o desembargador João Rigo Guimarães deixou a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) na manhã desta quinta-feira, 3, encerrando o biênio 2023/2025. Na solenidade, o magistrado deu posse ao desembargador Adolfo Amaro Mendes, que assume como presidente do regional pelo biênio 2025/2027.

“Não é um momento de discurso, é um momento de despedida e de agradecimento”, enfatizou o desembargador em seu pronunciamento. “Estive dois anos à frente do TRE, foi um trabalho leve, fácil e de resultados. Pude contar com os meus membros da Corte, com a colaboração de todos, dos servidores, dos colaboradores, dos estagiários, de sorte que foi uma administração muito fácil de ser realizada e com bons resultados”, disse.

O magistrado também ressaltou que se despede com a mesma alegria em que iniciou sua gestão. “A hora da partida não é hora de tristeza. Eu estou de retirada com a mesma alegria que iniciei a minha jornada aqui no TRE. Vou levar na mente o semblante, a fisionomia de cada um de vocês, e no coração a gratidão pelo apoio e por tudo que eu recebi. Meu discurso é esse, é um discurso de agradecimento”, finalizou o desembargador, que também encerra sua carreira no Judiciário, após 35 anos dedicados à magistratura.

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Justiça Eleitoral do Tocantins é ouro

A gestão 2023-2025 realizou importantes avanços no TRE-TO. No Prêmio de Qualidade 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal registrou a maior pontuação em relação aos anos anteriores, conquistando o Selo Ouro com 1.148 pontos dentro dos 1.212 possíveis para o segmento eleitoral. O regional foi avaliado nos eixos de “governança”, “produtividade”, “transparência” e “dados e tecnologia”, e o resultado refletiu o trabalho estratégico voltado à modernização e eficiência da Justiça Eleitoral tocantinense.

Desde julho de 2005, o TRE-TO possui um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) certificado pela norma ISO 9001. Durante o biênio, a certificação foi renovada pela sétima vez consecutiva, comprovando que o processo eleitoral continuou sendo conduzido com segurança e eficiência, de acordo com práticas e modelos de gestão reconhecidos internacionalmente.

O lançamento e a obliteração do selo comemorativo dos 35 anos da 1ª Sessão Ordinária da Corte Eleitoral tocantinense, em junho de 2024, celebrou a trajetória da Justiça Eleitoral no estado, reforçando a importância da memória institucional e o compromisso contínuo com a democracia.

Ampliação do atendimento e prestação jurisdicional

Para o desembargador João Rigo Guimarães, a Justiça só cumpre plenamente seu papel quando está próxima da população. Assim, a gestão investiu nos Pontos de Inclusão Digital (PID), que foram criados para oferecer ambientes seguros e bem equipados aos cidadãos de diversos municípios fora das sedes de zonas eleitorais, garantindo assim a inclusão digital e o acesso aos serviços eleitorais.

Com sensibilidade social e compromisso democrático, o magistrado liderou ações do programa permanente de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas. A iniciativa levou informação política e eleitoral às aldeias tocantinenses, fortalecendo a conscientização sobre o direito do voto e a representatividade dos povos originários. Mais de 13 mil indígenas foram contemplados pelas ações, que também levaram outros serviços às comunidades em parceria com diversos órgãos e instituições.

Eleições Municipais de 2024

As Eleições Municipais de 2024 foram realizadas com êxito em todo o estado no dia 6 de outubro. Mais de 978 mil tocantinenses foram às urnas no 1º turno e, em um momento histórico, Palmas foi palco de um inédito 2º turno municipal: 155.605 palmenses voltaram às urnas para eleger seu prefeito no dia 27 de outubro. O marco foi possível pois a capital atingiu mais de 200 mil eleitores aptos e nenhum dos candidatos havia recebido mais da metade dos votos válidos.

O então presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo, visitou diversos locais de votação em Palmas, acompanhando de perto o andamento do pleito e os testes de integridade e parabenizando o trabalho de mesários e apoios nas seções eleitorais.

Foram convocados 17.747 mesários para auxiliar nas eleições dos 139 municípios tocantinenses, com 4.171 urnas eletrônicas distribuídas em todo o estado, mais 754 urnas de contingência para eventuais substituições. Ao todo, 26,7 mil pessoas trabalharam nas Eleições 2024, incluindo servidores da Justiça Eleitoral, voluntários, convocados e parceiros do TRE-TO.

Concurso público

Após oito anos de espera, em mais um momento marcante para a Justiça Eleitoral tocantinense, o TRE-TO publicou, em maio de 2025, o edital de seu mais novo concurso público. As provas foram realizadas no último dia 22 de junho, nas cidades de Araguaína, Araguatins, Dianópolis, Gurupi e Palmas, recebendo candidatos de todo o país.

Foram ofertadas vagas para posse imediata e formação de cadastro reserva para os cargos de técnico judiciário na área administrativa, agente da polícia judicial e apoio especializado em programação de sistemas; também para os cargos de analista judiciário na área Judiciária, apoio especializado em Tecnologia da Informação e apoio especializado em contabilidade.

Aprimoramento da gestão processual

Em busca do aprimoramento da gestão processual do TRE-TO, o desembargador João Rigo Guimarães firmou um acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para cessão do código-fonte do SEI Julgar.

Por meio do SEI Julgar, um módulo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), é feita a autuação, distribuição e instrução de processos administrativos a serem julgados pela Corte Eleitoral tocantinense. A ferramenta funciona dentro do SEI e automatiza todas as etapas do julgamento, reduzindo o tempo de processamento e a incidência de erros até a sua conclusão.

Ampliação da sede do TRE-TO

A ampliação do edifício-sede do TRE-TO fez parte das metas da gestão. Após a proposta de orçamento aprovada pelo TSE em agosto de 2023, o desembargador João Rigo Guimarães assinou o contrato de prestação de serviços com a empresa Construtora Vértice LTDA em novembro do mesmo ano. Ganhadora da licitação, a empresa ficou responsável pela elaboração dos projetos de arquitetura e engenharia da construção do edifício anexo à sede principal.

Troca de experiência

Reafirmando o compromisso com o fortalecimento das instituições democráticas, o desembargador João Rigo participou de importantes reuniões com a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, o magistrado marcou presença nos Encontros Nacionais do Poder Judiciário (ENPJ), reforçando o alinhamento do TRE-TO às diretrizes nacionais, promovendo uma gestão eficiente e integrada.

O desembargador também foi atuante nos Encontros do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), contribuindo ativamente para o intercâmbio de experiências entre os TREs de todo o país. Nessas reuniões, foram debatidas estratégias para aprimorar a Justiça Eleitoral, desde a modernização dos processos até a ampliação da participação popular. Durante a sua gestão, o magistrado participou, ao todo, de seis encontros.

Perfil do magistrado

O desembargador João Rigo Guimarães nasceu em Pirenópolis (GO) e, ainda na infância, mudou-se para Campinorte, no mesmo estado. Formou-se em Direito pela Faculdade Católica de Goiás em 1979, sendo empossado Juiz de Direito substituto em 1989. Iniciou sua trajetória na magistratura tocantinense pela 1ª Vara Cível da Comarca de Araguaína, no Juizado de Pequenas Causas e em 1991, foi titularizado na Comarca de 1ª Entrância de Miranorte.

Em 1992, foi promovido para a Comarca de 2ª Entrância de Taguatinga e, no mesmo ano, para a Comarca de 3ª Entrância de Paraíso do Tocantins. Já em 1993 foi removido para a 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Araguaína, na qual permaneceu até 2014.

Convocado em agosto daquele ano para atuar no Tribunal de Justiça do Tocantins, tomou posse efetivamente no cargo de desembargador em 2015, ao ser eleito pela Corte do TJTO pelo critério de antiguidade. Foi vice-corregedor da Justiça no biênio 2017/2019, corregedor-geral de Justiça no biênio 2019/2021, presidente do TJTO no biênio 2021/2023 e presidente do TRE-TO no biênio 2023/2025.

Objetivos Estratégicos:

1- Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão

2- Aprimorar mecanismos de transparência pública

3- Fomentar a educação política da sociedade

4- Aprimorar mecanismos de gestão processual

5- Priorizar o julgamento dos processos relativos à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais

6- Aprimorar políticas práticas de sustentabilidade

7- Aperfeiçoar mecanismos de gestão do processo eleitoral

8- Aperfeiçoar mecanismos de governança

9- Aperfeiçoar a governança e a gestão de pessoas

10- Aprimorar a gestão dos recursos orçamentários e financeiros

11- Prover transformação digital e inovações tecnológicas

Texto: Lanne Hadassa (Ascom/TRE-TO)

Fotos: Carlos Eller (Ascom/TRE-TO)

#ParaTodosVerem: A imagem mostra o desembargador João Rigo Guimarães discursando em um púlpito de acrílico com o brasão da República Federativa do Brasil na frente. Ele veste traje formal: terno escuro, camisa branca, gravata azul com pequenos detalhes e toga preta. Ao fundo, estão visíveis as bandeiras do Brasil, do Tocantins e de Palmas. O orador olha para frente com expressão séria e concentrada.