Para o combate mais eficaz à violência doméstica e familiar, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), firmou parceria com a Secretaria Municipal da Mulher de Palmas. A medida faz parte do Programa de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar praticada contra magistradas, servidoras, colaboradoras e estagiárias do Tribunal, instituído pela Portaria TRE-TO nº 366/2024.

Com a implementação do programa, o TRE-TO busca fortalecer a rede de apoio às vítimas de violência doméstica, oferecendo não apenas medidas de proteção imediatas, mas também promover a conscientização e o suporte psicológico e jurídico necessários. O Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança é uma resposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva os tribunais do país a adotarem práticas semelhantes.

O Termo de Cooperação

O Termo celebrado entre o Justiça Eleitoral tocantinense e Secretaria Municipal da Mulher de Palmas busca estabelecer condições de cooperação mútua, visando estabelecer troca de informações, recursos e estratégias para o combate mais eficaz à violência praticada contra a mulher, bem como utilização dos serviços e intervenções oferecidas pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher Flor de Lis de Palmas.

Atendimentos especializados

Entre as atividades desenvolvidas voltadas ao combate da violência doméstica e familiar, bem como acolhimento e escuta ativa estão:

• Realização de atendimento acolhedor e humanizado a ser prestado de forma individualizada e personalizada, com escuta ativa e sem julgamentos, em respeito às peculiaridades de cada vítima, para identificar as demandas e estabelecer formas mais adequadas e efetivas de assistência, no ambiente institucional;
• Garantir a privacidade, confidencialidade e segurança das informações trocadas durante o atendimento, com intuito de proteger a integridade física e emocional da vítima;
• Assegurar o acesso da vítima aos serviços institucionais de assistência social, psicológica e médica, com atendimento prioritário e de qualidade;
• Informar a vítima sobre seus direitos, processo de denúncia e medidas de proteção disponíveis, entre outras ações.

Objetivo Estratégico:

2 - Aprimorar mecanismos de transparência pública;

9 - Aperfeiçoar a governança e a gestão de pessoas.

Rozeane Feitosa (Ascom/TRE-TO)

#ParaTodosVerem: Mulher com a mão estendida à frente do rosto, em gesto de "pare", com um "X" vermelho desenhado na palma da mão. Ela veste camisa azul-marinho com o logotipo do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). O fundo é branco. A imagem simboliza a campanha de combate à violência contra a mulher.