O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) recebeu, nesta quarta-feira, 28, a Carta de Minas, documento que consolida as deliberações do V Encontro do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres (Cojum), realizado em Belo Horizonte (MG), entre os dias 28 e 30 de abril deste ano.

O documento apresenta importantes diretrizes e propostas voltadas ao fortalecimento das Ouvidorias Judiciais das Mulheres e ao aprimoramento do atendimento às mulheres em situação de violência de gênero no âmbito do Poder Judiciário. 

A Carta de Minas

 Entre as principais recomendações, destacam-se:

• Integração e padronização dos procedimentos das Ouvidorias das Mulheres;
  
  
• Promoção da escuta ativa e humanizada, com capacitação contínua dos servidores;
  
  
• Realização de audiências públicas e encontros interinstitucionais para fortalecer a rede de proteção;
  
  
• Criação da Semana das Ouvidorias das Mulheres em março;
  
  
• Atualização da Resolução CNJ nº 432/2021 para garantir autonomia, estrutura física adequada, orçamento próprio e quadro técnico especializado para as Ouvidorias;
  
  
• Priorização de processos que tratam de violações aos direitos das mulheres;
  
  
• Desenvolvimento de soluções tecnológicas para garantir confidencialidade e eficiência no atendimento;
  
  
• Recomendação de atendimento especializado para magistradas e servidoras vítimas de violência.

Leia na íntegra. 

Objetivos Estratégicos: 

7- Aperfeiçoar mecanismos de gestão do processo eleitoral;

9- Aperfeiçoar a governança e a gestão de pessoas.

Giovanna Brito (Ascom/TRE-TO)

#ParaTodosVerem: banner do V Cojum.