Com a missão de garantir a legitimidade do processo eleitoral e fortalecer a democracia, fazendo eleições seguras e eficientes, a Justiça Eleitoral do Tocantins também carrega o valor de acessibilidade. Esse valor compreende facilitar o acesso das cidadãs e dos cidadãos à Justiça Eleitoral e, nesta sexta-feira, 17, serviços e solidariedade estão sendo prestados às pessoas em situação de rua e vulnerabilidade durante o Mutirão PopRuaJud.

Em sua terceira edição no Tocantins, o mutirão é realizado pela primeira vez em Araguaína, no norte do estado. Das 7h às 18h, o evento acontece na Escola de Tempo Integral Jardenir Jorge Frederico, onde o cartório da 1ª Zona Eleitoral está oferecendo diversos serviços, entre eles a emissão do 1º título (alistamento), de segunda via e de certidões de quitação, transferência de local de votação, regularização da situação eleitoral, consultas e orientações gerais.

“Quero o título de eleitora, quero também a identidade”, disse Maria Conceição, de 70 anos. “Fiquei muito feliz com essa ação, pois trouxe todos esses documentos que eu preciso de uma vez e deixou tudo mais fácil para mim. Quero votar este ano”, finalizou, demonstrando satisfação pela união das instituições nesse grande evento que também atende toda a comunidade de Araguaína.

Abertura do mutirão

A Comissão PopRuaJud do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), presidida pelo juiz Rodrigo de Menezes, é representada no evento pela ouvidora regional eleitoral, juíza Edssandra Barbosa. Nesta manhã, a magistrada expressou que é muito importante que a Justiça Eleitoral participe do PopRuaJud, pois ele traz visibilidade a pessoas que muitas vezes são esquecidas. “Este é o nosso público-alvo neste evento e a Ouvidoria do TRE-TO já faz um trabalho neste sentido, de procurar essas pessoas, de trazer mais dignidade a elas, expedindo documentos quando não têm, levando condições dignas de vida para elas. Por isso é de extrema importância sermos parceiros neste PopRuaJud”, afirmou a ouvidora.

Na abertura dos trabalhos, a coordenadora do Comitê Regional PopRuaJud Tocantins e ouvidora da Mulher do Tribunal de Justiça (TJTO), desembargadora Ângela Prudente, apontou que o Mutirão PopRuaJud não é um evento passageiro, mas uma escolha institucional inegociável. “É a escolha de um Judiciário que decidiu sair de trás das bancadas para caminhar onde a vida acontece”, disse ela.

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Prova de cidadania

Djany, 51, é uma pessoa em situação de rua que foi acolhida pela iniciativa do PopRuaJud. Nesta manhã, ela escolheu roupas no Varal Solidário, tomou banho e se maquiou, e veio regularizar sua situação eleitoral também. Ao ser perguntada sobre porque deseja estar em dia com a Justiça Eleitoral, ela afirmou que é porque isso é uma prova da sua cidadania.

“Vou exercer meu direito de votar, de fazer uma escolha pelo nosso presidente e nosso governador nestas eleições”, expressou. “Espero que eles façam mais políticas públicas voltadas para a saúde e para a educação, é por isso que quero votar, por isso vim regularizar meu título e confirmar minha pessoa enquanto cidadã”.

Maria Eduarda, de 17 anos, aproveitou a oportunidade para tirar seu título de eleitora também. Mãe muito cedo, ela veio com a filha, que nasceu há pouco mais de um mês, e agradeceu pela iniciativa de trazer os serviços de forma facilitada e sem burocracias. “Isso é importante para a sociedade, para as pessoas que precisam. Deus abençoou que tivesse esse mutirão hoje, pois ajuda todos que não têm condições. Vim fazer o título, o CPF e outros documentos”.

Durante o atendimento eleitoral, Maria Eduarda contou com apoio para cuidar do seu bebê enquanto fazia os procedimentos necessários para a emissão do documento.

Varal Solidário

O Varal Solidário é um dos serviços disponibilizados no Mutirão PopRuaJud. Na seção, alocada em uma sala especial, as pessoas encontram roupas, calçados, acessórios e itens diversos, de boa qualidade e doados com muito carinho.

“Essa oportunidade é ótima, porque tem muitas pessoas que também não têm acesso a roupas boas sempre, e todas as roupas aqui são de qualidade. Elas estão saindo muito, muita gente levando e muito feliz com isso”, disse Elizabeth Moura, 55, enquanto escolhia peças no Varal Solidário na seção feminina.

Na seção masculina, Lodia Nogueira, 46, escolhia roupas para o filho. “Estou achando essa ação muito legal”, falou animada. “Agradeço muito os organizadores, está maravilhoso”.

O TRE-TO também contribuiu com as arrecadações, com mais de 200 sacolas em roupas e itens de higiene. De 15 de março a 10 de abril, servidoras, servidores, colaboradoras e colaboradores da Justiça Eleitoral trouxeram as doações para o Tribunal, que mais tarde foram levadas para o TJTO, coordenador da ação.

Importância social

Muito além de prestar serviços eleitorais, a participação da Justiça Eleitoral do Tocantins no mutirão representa uma oportunidade concreta de resgate da cidadania para pessoas em situação de vulnerabilidade. A regularização do título garante o exercício do voto, o acesso a políticas públicas e a diversos serviços que exigem a documentação em dia.

Levar atendimento a essa população contribui para reduzir desigualdades e superar barreiras de acesso, aproximando a Justiça Eleitoral de todos e cumprindo seu valor de acessibilidade e reconhecendo a importância de cada cidadã e cidadão no processo democrático.

O PopRuaJud

A Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud), instituída pelo Conselho Nacional de Justiça em 2021, visa garantir o acesso à Justiça e serviços essenciais a essa população, de forma simples, efetiva e sem burocracias. O PopRuaJud incentiva a cooperação em programas, pesquisas, treinamentos e iniciativas que busquem atender às diversas necessidades da população em situação de rua.

No Tocantins, o Comitê Regional PopRuaJud é coordenado pelo TJTO e composto por representantes do Judiciário, representantes estaduais e municipais, além de entidades como o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública Estadual, entre outras instituições.

O TRE-TO também compõe o Comitê, participando ativamente de todas as iniciativas realizadas. Nesta edição, o regional eleitoral ainda contribuiu com o equipamento Starlink, serviço de internet via satélite de alta velocidade, o que permitiu a conexão de todas as instituições durante o mutirão.

No TRE-TO

No âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins, a Comissão Permanente de Polícia Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (Comissão PopRuaJud) foi instituída em 2023, com o propósito de disponibilizar os serviços eleitorais às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A Comissão é presidida pelo juiz Rodrigo de Menezes e secretariada pela assessora da Ouvidoria Regional Eleitoral (ORE-TO), Monalisa Nascimento Miranda Cruz. Ainda compõem a Comissão, o representante da ORE-TO, Denilson Mariano de Brito; a assessora de Planejamento e Gestão da Diretoria-Geral (Asplan-DG), Silvia Helena Dias dos Santos; e a chefe de cartório da 29ª Zona Eleitoral de Palmas, Lívia de Souza Bessa.

Toda a equipe trabalhou no planejamento das ações para o PopRuaJud em Araguaína. Presentes no evento, estão a servidora Lívia Bessa e o servidor Denilson Mariano. Do cartório da 1ª ZE, o chefe de cartório Amilton Brasileiro lidera os atendimentos eleitorais, formada pela servidora Mônica Leite e a colaboradora Cristina Lana.

Da sede do TRE-TO, ainda trabalham na equipe as colaboradoras Valdirene Borges dos Santos, da Asplan-DG, e Carolina Coelho de Oliveira, da ORE-TO.

Objetivos Estratégicos:

1- Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão

3- Fomentar a educação política da sociedade

Texto: Lanne Hadassa (Ascom/TRE-TO)

Fotos: Carlos Eller (Ascom/TRE-TO)

#ParaTodosVerem: Na foto, servidores e colaboradores atendem cidadãs e cidadãos durante o 3º Mutirão PopRuaJud, realizado em uma sala da Escola de Tempo Integral Jardenir Jorge Frederico, em Araguaína. No ambiente, pessoas estão sentadas em cadeiras azuis enquanto recebem orientações e serviços de regularização documental e eleitoral em mesas equipadas com computadores e notebooks. Em primeiro plano, um homem utiliza um notebook durante atendimento, enquanto outras pessoas aguardam ou conversam com atendentes. O espaço interno é simples e organizado, com quadro branco e paredes revestidas por azulejos coloridos, transmitindo a mobilização conjunta das instituições para promover cidadania, inclusão social e acesso facilitado aos serviços públicos.